{"id":9003475,"codigoMateria":172898,"identificacao":"PL 929/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"929","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7647670,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre à falsificação de medicamentos oncológicos, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10170063,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-04","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  CODIGO PENAL ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  PENA ,  FIXAÇÃO ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  FALSIFICAÇÃO ,  MEDICAMENTOS ,  CANCER ,  IMPORTAÇÃO ,  DISTRIBUIÇÃO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  TRANSPORTE ,  EXPOSIÇÃO ,  VENDA ,  MANUTENÇÃO ,  DEPOSITO ,  ADULTERAÇÃO ,  AUSENCIA ,  REGISTRO ,  CONFLITO ,  CONDIÇÕES SANITARIAS ,  DESNECESSIDADE ,  DANOS ,  PACIENTE ,  PECULATO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  GESTÃO ,  GUARDA ,  CONTROLE ,  HIPOTESE ,  CONSEQUENCIA ,  INTERRUPÇÃO ,  PREJUIZO ,  TRATAMENTO DE SAUDE ,  CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA ,  ESTELIONATO ,  DESVIO ,  RECURSOS PUBLICOS ,  DESTINAÇÃO ,  AQUISIÇÃO ,  ENTREGA ,  RESULTADO ,  ATRASO ,  AGRAVAÇÃO ,  PATOLOGIA CLINICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10170063","autoria":[{"autor":"Dra. 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