{"id":9002322,"codigoMateria":172871,"identificacao":"PL 901/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"901","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7647361,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre prazos máximos para a duração de inquéritos judiciais e procedimentos investigatórios no âmbito dos tribunais superiores, estabelece mecanismos de controle, recursos e consequências para o descumprimento, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10168287,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-03","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FIXAÇÃO ,  PRAZO MAXIMO ,  DURAÇÃO ,  INQUERITO JUDICIAL ,  PROCEDIMENTO ,  INVESTIGAÇÃO ,  AMBITO ,  TRIBUNAIS SUPERIORES ,  PRINCIPIO CONSTITUCIONAL ,  PROCESSO ,  DIRETRIZES GERAIS ,  POSSIBILIDADE ,  PRORROGAÇÃO ,  DECISÃO ,  FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA ,  RELATOR ,  MANIFESTAÇÃO ,  MINISTERIO PUBLICO ,  APLICAÇÃO ,  SISTEMA ,  ACUSAÇÃO ,  CARATER EXCEPCIONAL ,  SIGILO ,  PREVISÃO ,  CONTROLE ,  RECURSOS ,  CONSEQUENCIA ,  DESCUMPRIMENTO ,  RESPONSABILIDADE ,  AUTORIDADE ,  INCIDENCIA ,  CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) ,  CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e040553-624d-4c42-b31c-f93fdc22d20d","autoria":[{"autor":"Magno Malta","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":631,"uf":"ES","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-03-03","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-03-03","classificacoes":[{"codigo":33769077,"descricao":"Poder Judiciário","descricaoHierarquia":"Organização do Estado / Poder Judiciário"},{"codigo":33805422,"descricao":"Processo Penal","descricaoHierarquia":"Jurídico / Processo / Processo Penal"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Magno Malta","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":631,"uf":"ES","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9002322,"identificacaoProcessoInicial":"PL 901/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-03-03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2275506,"data":"2026-03-03 17:46:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 901/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10168322,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF266674819929","descricao":"-","data":"2026-03-03T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02661957-7591-4faf-b940-a7e98625c187"},{"id":10168287,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 901/2026","descricao":"Dispõe sobre prazos máximos para a duração de inquéritos judiciais e procedimentos investigatórios no âmbito dos tribunais superiores, estabelece mecanismos de controle, recursos e consequências para o descumprimento, e dá outras providências.","data":"2026-03-03T17:46:01","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e040553-624d-4c42-b31c-f93fdc22d20d"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-08T11:35:40.762000"}