{"id":9002175,"codigoMateria":172867,"identificacao":"PL 896/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"896","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7647317,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para alinhar a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10168128,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-03","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ,  COMPETENCIA ,  CONSELHO CURADOR ,  ESTABELECIMENTO ,  DIRETRIZ ,  PROGRAMA ,  APLICAÇÃO DE RECURSOS ,  POLITICA DE SANEAMENTO BASICO ,  PRIORIDADE ,  CUMPRIMENTO ,  OBJETIVO ,  REDUÇÃO ,  DESIGUALDADE REGIONAL ,  AMPLIAÇÃO ,  ACESSO ,  POPULAÇÃO ,  FIXAÇÃO ,  REQUISITOS ,  ELEGIBILIDADE ,  PREVISÃO ,  REGULAMENTAÇÃO ,  CRITERIOS ,  POSSIBILIDADE ,  INCLUSÃO ,  Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIRETRIZES GERAIS ,  SANEAMENTO BASICO ,  AMBITO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  CRITERIOS ,  PRIORIDADE ,  APLICAÇÃO DE RECURSOS ,  FUNDOS PUBLICOS ,  FINANCIAMENTO ,  PREVISÃO ,  MONITORAMENTO ,  AVALIAÇÃO ,  PERIODO ,  RESULTADO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fa667d6-18fa-4846-b98e-5c75d3d7d89a","autoria":[{"autor":"Eduardo Braga","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4994,"uf":"AM","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-03-03","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos 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SF260820624453","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 896, de 2026, do Senador Eduardo Braga, que Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para alinhar a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais.","data":"2026-07-14T17:17:29","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f54bd05c-88fb-48c8-96b8-d4ec22517031"}]},{"id":2300452,"data":"2026-07-15 09:25:44","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Marcelo Castro, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 5-CAS.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10277815,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 60/2026 - 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