{"id":8999929,"codigoMateria":172837,"identificacao":"PL 845/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"845","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7646647,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Cria o Banco Nacional de Dados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro – BNCLD, com a finalidade de integrar, consolidar, padronizar e disponibilizar, em ambiente seguro, informações de interesse público relacionadas à prevenção, detecção, investigação e repressão a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e ilícitos correlatos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10165259,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-02","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  BANCO DE DADOS ,  CORRUPÇÃO ,  LAVAGEM DE DINHEIRO ,  OBJETIVO ,  INTEGRAÇÃO ,  CONSOLIDAÇÃO ,  PADRONIZAÇÃO ,  DISPONIBILIDADE ,  SEGURANÇA ,  INFORMAÇÕES ,  INTERESSE PUBLICO ,  RELACIONAMENTO ,  PREVENÇÃO ,  INVESTIGAÇÃO ,  REPRESSÃO ,  CRIME ,  ATO ILICITO ,  CORRELAÇÃO ,  DISPOSIÇÕES GERAIS ,  COMITE GESTOR ,  ESTRUTURA ,  COMPOSIÇÃO ,  COMPETENCIA ,  ACESSO ,  REGULAÇÃO ,  INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL ,  CATEGORIA ,  PREVISÃO ,  RESPONSABILIDADE ,  SANÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acc8b0d4-0790-4ba5-8a51-25a702890fa4","autoria":[{"autor":"Marcio Bittar","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":285,"uf":"AC","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-03-02","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-03-02","classificacoes":[{"codigo":33685850,"descricao":"Administração Pública Direta","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta"},{"codigo":33686120,"descricao":"Transparência e Governança Públicas","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Transparência e Governança Públicas"},{"codigo":33805122,"descricao":"Segurança Digital","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Segurança Digital"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Marcio Bittar","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":285,"uf":"AC","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8999929,"identificacaoProcessoInicial":"PL 845/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-03-02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2275310,"data":"2026-03-02 17:19:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 845/2026. 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