{"id":8997782,"codigoMateria":172783,"identificacao":"PL 750/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"750","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7646190,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10162655,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-02-25","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA NACIONAL ,  MONITORAMENTO ,  AGRESSOR ,  UTILIZAÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  INTELIGENCIA ARTIFICIAL ,  OBJETIVO ,  PREVENÇÃO ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  EFETIVAÇÃO ,  MEDIDA PROTETIVA ,  AMPLIAÇÃO ,  PROTEÇÃO ,  VITIMA ,  ATUAÇÃO ,  CARATER PREVENTIVO ,  REPRESSÃO ,  ORGÃOS ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  MINISTERIO PUBLICO ,  JUDICIARIO ,  DIRETRIZES GERAIS ,  INSTRUMENTO ,  APARELHO ELETRONICO ,  LIMITAÇÃO ,  DISTANCIA ,  LOCALIZAÇÃO ,  PREVISÃO ,  BANCO DE DADOS ,  IDENTIFICAÇÃO ,  RISCOS ,  PROGRAMA ,  REABILITAÇÃO ,  CONSCIENTIZAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10162655","autoria":[{"autor":"Eduardo Braga","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4994,"uf":"AM","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Eduardo Braga 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SF267141812044","descricao":"Relatório PL 750/2026","data":"2026-03-11T16:34:12","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10175115"}]},{"id":2277206,"data":"2026-03-11 19:14:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) \r\nAprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, por tratarem da mesma matéria.  \r\nO Projeto de Lei nº 750, de 2026, perde o caráter terminativo, e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.380, de 2019. \r\nAprovado o Requerimento nº 147, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para o Projeto de Lei nº 750, de 2026. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as emendas nºs 1 a 9, que apresenta, e pela retomada da tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 1.380, de 2019.  \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nAprovado o Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as emendas nºs 1 a 9. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.  \r\nAprovada a redação final. \r\nO Projeto de Lei nº 750, de 2026, vai à Câmara dos Deputados. \r\nO Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e, já instruído pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":10177321,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 PLEN - 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SF261039953225","data":"2026-03-13T11:13:09","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10179362"}]},{"id":2277808,"data":"2026-03-13 17:26:13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 118, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":10177890,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 118/2026","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 750, de 2026.","data":"2026-03-12T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10177890"},{"id":10179379,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 750/2026","descricao":"Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.","data":"2026-03-13T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10179379"}]}],"movimentacoes":[{"id":10177152,"dataEnvio":"2026-03-11 18:35:52","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-03-11 18:54:59","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10177500,"dataEnvio":"2026-03-11 19:27:43","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-03-12 11:18:32","enteDestino":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10179360,"dataEnvio":"2026-03-13 10:48:31","enteOrigem":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"dataRecebimento":"2026-03-13 11:11:40","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":550526,"dataSessao":"2026-03-11T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":874,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"12","tipoApreciacao":"-"}],"deliberacao":{"data":"2026-03-11","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":1,"siglaDestino":"CAMARA","destino":"À Câmara dos Deputados"},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-04-24T20:05:16.858000"}