{"id":8996545,"codigoMateria":172761,"identificacao":"PL 716/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"716","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7646049,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Cria o Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, e estabelece normas sobre proteção ao denunciante e cooperação interfederativa.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10161365,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-02-24","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INSTRUMENTO ,  PROTEÇÃO ,  FAUNA ,  AMBITO ,  UNIÃO FEDERAL ,  COOPERAÇÃO ,  ENTE FEDERADO ,  RECEBIMENTO ,  REGISTRO ,  SISTEMATIZAÇÃO ,  ENCAMINHAMENTO ,  DENUNCIA ,  MAUS-TRATOS ,  ANIMAL ,  DEFINIÇÃO ,  FUNCIONAMENTO 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