{"id":8995551,"codigoMateria":172746,"identificacao":"PL 660/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"660","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7645947,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para aperfeiçoar os critérios de implantação de projetos de assentamento rural e de destinação de terras públicas federais, de modo a contemplar o planejamento prévio, a integração logística e a viabilidade produtiva dos assentamentos, observadas as limitações legais, ambientais e territoriais aplicáveis.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10160468,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-02-24","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  IMOVEL RURAL ,  DESTINAÇÃO ,  IMPLANTAÇÃO ,  PROJETO ,  ASSENTAMENTO RURAL ,  ANALISE PREVIA ,  LOCALIZAÇÃO ,  FAIXA ,  DOMINIO ,  RODOVIA ,  AREA ,  LEGISLAÇÃO ,  MEIO AMBIENTE ,  POLITICA FUNDIARIA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBTENÇÃO ,  IMOVEL RURAL ,  DESTINAÇÃO ,  IMPLANTAÇÃO ,  PROJETO ,  ASSENTAMENTO RURAL ,  REFORMA AGRARIA ,  ANALISE PREVIA ,  VIABILIDADE ,  ESTUDO ECONOMICO ,  UTILIZAÇÃO ,  RECURSOS NATURAIS ,  INFRAESTRUTURA ,  LOGISTICA ,  TRANSPORTE ,  SERVIÇOS PUBLICOS ,  ATIVIDADE ESSENCIAL ,  LIMITAÇÃO ,  MEIO AMBIENTE ,  TERRITORIO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16c6a804-eef3-4933-a377-5e9f62e2e82e","autoria":[{"autor":"Wellington Fagundes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":1173,"uf":"MT","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-02-24","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","siglaSituacaoAtual":"AGREMD","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","classificacoes":[{"codigo":33686090,"descricao":"Domínio e Bens Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Domínio e Bens Públicos"},{"codigo":33805077,"descricao":"Política Fundiária e Reforma Agrária","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Wellington Fagundes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":1173,"uf":"MT","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8995551,"identificacaoProcessoInicial":"PL 660/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":10341948,"data":"2026-11-04","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9120257,"numero":1,"data":"2026-11-04","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9121413,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1307,"sigla":"CRA","casa":"SF","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1307,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CRA","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","idEnteControleAtual":13579,"siglaEnteControleAtual":"SACRA","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-02-24","fim":"2026-11-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2026-11-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2273924,"data":"2026-02-24 08:28:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 660/2026. 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