{"id":8995551,"codigoMateria":172746,"identificacao":"PL 660/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"660","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7645947,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para aperfeiçoar os critérios de implantação de projetos de assentamento rural e de destinação de terras públicas federais, de modo a contemplar o planejamento prévio, a integração logística e a viabilidade produtiva dos assentamentos, observadas as limitações legais, ambientais e territoriais aplicáveis.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10160468,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-02-24","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBTENÇÃO ,  IMOVEL RURAL ,  DESTINAÇÃO ,  IMPLANTAÇÃO ,  PROJETO ,  ASSENTAMENTO RURAL ,  REFORMA AGRARIA ,  ANALISE PREVIA ,  VIABILIDADE ,  ESTUDO ECONOMICO ,  UTILIZAÇÃO ,  RECURSOS NATURAIS ,  INFRAESTRUTURA ,  LOGISTICA ,  TRANSPORTE ,  SERVIÇOS PUBLICOS ,  ATIVIDADE ESSENCIAL ,  LIMITAÇÃO ,  MEIO AMBIENTE ,  TERRITORIO . 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