{"id":8994019,"codigoMateria":172688,"identificacao":"VET 12/2026","sigla":"VET","descricaoSigla":"Veto","numero":"12","ano":2026,"casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 124/2026","sigla":"MSG","numero":"124","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7645634,"idTipo":2013,"siglaTipo":"VETO_CONSTITUCIONAL","tipo":"Veto Constitucional","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.070 de 2025, que altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências."},"documento":{"id":10158285,"siglaTipo":"MENSAGEM","tipo":"Mensagem","data":"2026-02-18","dataPublicacao":"2026-02-18","dataApresentacao":"2026-02-19","indexacao":" APRECIAÇÃO ,  CONGRESSO NACIONAL ,  VETO PARCIAL ,  PROJETO DE LEI ,  ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PLANO DE CARREIRA ,  CARGO PUBLICO ,  SENADO ,  REAJUSTE ,  VENCIMENTO BASICO ,  COMPOSIÇÃO ,  REMUNERAÇÃO ,  GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ,  ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO ,  GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ,  GARANTIA ,  LICENÇA ,  COMPENSAÇÃO ,  EXERCICIO ,  FUNÇÃO EM COMISSÃO ,  CARGO EM COMISSÃO ,  CARGO EFETIVO ,  ASSESSORAMENTO SUPERIOR . REAJUSTE ,  VENCIMENTO BASICO ,  GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ,  FATOR ,  DATA ,  POSTERIORIDADE ,  CLAUSULA ,  VIGENCIA . OCUPANTE ,  CARGO EFETIVO ,  FUNÇÃO EM COMISSÃO ,  LICENÇA ,  COMPENSAÇÃO ,  REALIZAÇÃO ,  FUNÇÃO ,  SERVIÇO RELEVANTE ,  ACUMULAÇÃO ,  ATIVIDADE ,  CRITERIOS ,  REGULAMENTAÇÃO ,  HIPOTESE ,  PAGAMENTO ,  PREVISÃO ,  INDENIZAÇÃO ,  DINHEIRO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10158285","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Sim","classificacoes":[{"codigo":33685880,"descricao":"Cargos e Funções Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos"},{"codigo":33769017,"descricao":"Poder Legislativo","descricaoHierarquia":"Organização do Estado / Poder Legislativo"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão Diretora do Senado Federal","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55451,"siglaEnte":"CDIR","casaEnte":"SF","ente":"Comissão Diretora do Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8966356,"identificacaoProcessoInicial":"PL 6070/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","siglaTipoCalendario":"TRAMITACAO_VET","fundamentoLegalCalendario":"Art. 66, § 4º da Constituição Federal","descricaoCalendario":"Calendário de tramitação de Veto para VET 12/2026","dataInicioCalendario":"2026-02-20","idDocumentoCalendario":10159287,"itensCalendario":[{"papelItem":"EVENTO_NEGOCIO_OCORRIDO","descricaoItem":"Recebido o veto no Senado Federal","eventoOcorrido":"2026-02-20"},{"papelItem":"EXPECTATIVA_EVENTO_NEGOCIO","descricaoItem":"Sobrestamento da pauta do Congresso Nacional","expectativaEvento":"2026-03-22"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55296,"siglaEnteControleAtual":"SLCN","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional","situacoes":[{"idTipo":8,"sigla":"PRONDEPLEN","descricao":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","inicio":"2026-02-25","fim":"2026-03-22","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":172,"sigla":"SOBPAUTCN","descricao":"SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL","inicio":"2026-03-22","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}}],"informesLegislativos":[{"id":2273657,"data":"2026-02-19 08:49:48","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Publicada no DOU - Ed. 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