{"id":8993293,"codigoMateria":172692,"identificacao":"PL 1743/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1743","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7645521,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para modificar a nomenclatura do Secretário-Geral Adjunto, bem como a composição da diretoria do Conselho Federal da OAB, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10156656,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-02-12","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NOMENCLATURA ,  SECRETARIO GERAL ,  SECRETARIO ADJUNTO ,  COMPOSIÇÃO ,  DIRETORIA ,  CONSELHO FEDERAL ,  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) ,  POSSIBILIDADE ,  CRIAÇÃO ,  CONSELHO 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Recebido no destino em 08/09/2026 às 08:31:37.","documentosAssociados":[{"id":10313510,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 219/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1743, de 2024.","data":"2026-09-03T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea5b242e-fa46-4763-a7aa-dc2799f6ea5a"},{"id":10313514,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1237/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 1743, de 2024.","data":"2026-09-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad44be75-3746-4463-b766-24a2be97a151"},{"id":10313916,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 1743/2024","descricao":"Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para modificar a nomenclatura do Secretário-Geral Adjunto, bem como a composição da diretoria do Conselho Federal da OAB, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.","data":"2026-09-03T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a3498e4-1ca6-496f-8905-773ca2cce43b"}]},{"id":2313805,"data":"2026-09-08 10:35:33","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1.238, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10313546,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1238/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1743, de 2024.","data":"2026-09-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1400ab13-205a-41c7-914c-282b766bad8c"}]},{"id":2316241,"data":"2026-09-22 06:30:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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