{"id":8991436,"codigoMateria":172787,"identificacao":"PFS 1/2026","sigla":"PFS","descricaoSigla":"Proposta de Fiscalização e Controle","numero":"1","ano":2026,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CTFC","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7645090,"idTipo":41,"siglaTipo":"PROPOSTA_FISCALIZACAO_CONTROLE","tipo":"Proposta de Fiscalização e Controle","ementa":"Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, possíveis irregularidades na decretação da liquidação do Banco Master e em atos prévios e conexos determinantes para sua ocorrência, inclusive de eventuais omissões de responsabilidade de agentes da Administração Pública, direta ou indireta - em especial de dirigentes do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - e de administradores de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, de qualquer nível, e de fundos de previdência, públicos ou 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- SF268017398791","descricao":"RELATÓRIO CTFC - PFS 1-2026 - Irregularidades Liquidação Banco Master","data":"2026-04-24T01:24:45","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10210133"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-04-24T09:34:25.777000"}