{"id":8991121,"codigoMateria":172577,"identificacao":"REQ 27/2026 - CDH","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"27","ano":2026,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CDH","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7645028,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, informações sobre o processo de monitoramento relacionado à Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (“ECA Digital”), especificamente em relação à rede social Discord, a fim de subsidiar o acompanhamento pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do cumprimento e efetividade da referida legislação."},"documento":{"id":10153064,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2026-02-05","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ,  INFORMAÇÕES 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