{"id":8988871,"codigoMateria":172520,"identificacao":"PL 179/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"179","ano":2026,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7644555,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10150297,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-02-03","dataLeitura":"2026-02-03","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  CALCULO ,  ADICIONAL ,  ESPECIALIZAÇÃO ,  EXTINÇÃO ,  GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ,  CRIAÇÃO ,  GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  MODERNIZAÇÃO ,  CARREIRA ,  CAMARA DOS DEPUTADOS ,  REESTRUTURAÇÃO ,  REMUNERAÇÃO ,  CRITERIOS ,  DESEMPENHO FUNCIONAL ,  RESULTADO ,  QUALIFICAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10150297","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","classificacoes":[{"codigo":33685880,"descricao":"Cargos e Funções Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos"},{"codigo":33769017,"descricao":"Poder Legislativo","descricaoHierarquia":"Organização do Estado / Poder Legislativo"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Mesa Diretora da Câmara dos Deputados","siglaTipo":"COMISSAO_CAMARA","descricaoTipo":"COMISSAO_CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":7349502,"siglaEnte":"Mesa","casaEnte":"CD","ente":"Mesa Diretora da Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8988870,"identificacaoProcessoInicial":"PL 179/2026","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8988870,"sigla":"PL","numero":"00179","ano":2026,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":8994010,"tipoRelacao":"VETO","sigla":"VET","numero":"11","ano":2026,"tramitando":"Sim","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Congresso Nacional"},{"idOutroProcesso":8988898,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"44","ano":2026,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":10150389,"data":"2026-02-03","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8988261,"numero":1,"data":"2026-02-03","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8988914,"tipo":"AO_PLENARIO_03_2023","descricao":"Ao Plenário","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1998,"sigla":"PLEN","casa":"SF","nome":"Plenário do Senado Federal"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55304,"siglaEnteControleAtual":"SEXPE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Expediente","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-02-03","fim":"2026-02-03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":25,"sigla":"APRVD","descricao":"APROVADA","inicio":"2026-02-03","fim":"2026-02-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":57,"sigla":"RMSAN","descricao":"REMETIDA À SANÇÃO","inicio":"2026-02-04","fim":"2026-02-18","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55126,"sigla":"PR","nome":"Presidência da República"}},{"idTipo":92,"sigla":"TNJRVETO","descricao":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","inicio":"2026-02-18","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}}],"informesLegislativos":[{"id":2271990,"data":"2026-02-03 15:56:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 179/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. 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Recebido no destino em 04/02/2026 às 09:34:31.","documentosAssociados":[{"id":10150746,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 30/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 179, de 2026.","data":"2026-02-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10150746"},{"id":10150755,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 179/2026","descricao":"Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.","data":"2026-02-03T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10150755"},{"id":10150743,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 2/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 179, de 2026.","data":"2026-02-03T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10150743"}]},{"id":2272128,"data":"2026-02-04 10:16:12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 31, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10150964,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 31/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 179, de 2026.","data":"2026-02-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10150964"}]},{"id":2273682,"data":"2026-02-18 12:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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(vetada parcialmente: vide MSG 123 de 2026).\r\nDOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 18/02/2026 - Seção I - págs. 1 e 2.\r\nSancionada em 17/02/2026.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"}],"movimentacoes":[{"id":10150610,"dataEnvio":"2026-02-03 18:14:27","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-02-03 18:16:00","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10150741,"dataEnvio":"2026-02-03 18:49:37","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-02-03 19:22:35","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":549835,"dataSessao":"2026-02-03T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":874,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"1","tipoApreciacao":"-"}],"deliberacao":{"data":"2026-02-03","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":3,"siglaDestino":"SANCAO","destino":"À sanção"},"normaGerada":{"codigo":42770542,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":15349,"anoAssinatura":"2026","dataAssinatura":"2026-02-17","descricao":"Lei nº 15.349 de 17/02/2026","dataPublicacao":"2026-02-18","siglaVeiculoPublicacao":"DOUE","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União - Edição Extra  de 18/02/2026 - nº 32-A] (p. 1, col. 1)"},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-03-20T17:46:41.064000"}