{"id":8988497,"codigoMateria":172493,"identificacao":"PL 175/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"175","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7644472,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional-LDB), para incluir medidas de promoção do descanso escolar e criação de espaços de autorregulação para estudantes neurodivergentes.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10149955,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-02-03","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  INCLUSÃO ,  MEDIDA ,  PROMOÇÃO ,  REPOUSO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  DISPONIBILIDADE ,  ESPAÇO ,  REGULAÇÃO ,  ESTUDANTE ,  NEURODIVERGENCIA ,  CONSCIENTIZAÇÃO ,  IMPORTANCIA ,  DESENVOLVIMENTO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25e85494-7a8a-49be-9daa-5c0cb6d94bb9","autoria":[{"autor":"Bruno Bonetti","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6372,"uf":"RJ","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-02-03","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","siglaSituacaoAtual":"AGREMD","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","classificacoes":[{"codigo":33808972,"descricao":"Educação","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação"},{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes"},{"codigo":33809423,"descricao":"Pessoas com Deficiência","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Bruno Bonetti","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6372,"uf":"RJ","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8988497,"identificacaoProcessoInicial":"PL 175/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":10341900,"data":"2026-11-04","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9120257,"numero":1,"data":"2026-11-04","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9121362,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":834,"sigla":"CDH","casa":"SF","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":47,"sigla":"CE","casa":"SF","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":834,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CDH","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","idEnteControleAtual":55302,"siglaEnteControleAtual":"SACDH","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-02-03","fim":"2026-11-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2026-11-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2271950,"data":"2026-02-03 12:16:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 175/2026. 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