{"id":8988080,"codigoMateria":172472,"identificacao":"PL 160/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"160","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7644386,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a adoção de licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (comercialmente conhecido como Mounjaro), sua produção no Brasil e medidas de acesso ao tratamento da obesidade, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10149517,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-02-03","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LICENCIAMENTO ,  INTERESSE PUBLICO ,  CARATER OBRIGATORIO ,  CARATER PROVISORIO ,  PATENTE DE REGISTRO ,  MEDICAMENTOS ,  TRATAMENTO ,  OBESIDADE ,  OBJETIVO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  PRODUÇÃO ,  PODER PUBLICO ,  AMPLIAÇÃO ,  ACESSO ,  TRATAMENTO DE SAUDE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1557d358-61e6-42fb-a9dd-d0b6f9d488d0","autoria":[{"autor":"Dra. 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