{"id":8988036,"codigoMateria":172469,"identificacao":"PL 157/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"157","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7644378,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a licença compulsória por interesse público em saúde oncológica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10149508,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-02-03","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIREITOS ,  OBRIGAÇÕES ,  PROPRIEDADE INDUSTRIAL ,  DISPOSIÇÃO ,  LICENCIAMENTO ,  INTERESSE PUBLICO ,  CARATER OBRIGATORIO ,  CARATER PROVISORIO ,  PATENTE DE REGISTRO ,  MEDICAMENTOS ,  TRATAMENTO ,  CANCER ,  OBJETIVO ,  PRODUÇÃO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  PODER PUBLICO ,  ACESSO ,  POPULAÇÃO ,  TRATAMENTO DE SAUDE ,  VACINA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2267357e-7d0c-41b4-ba1a-a2a51fc84369","autoria":[{"autor":"Dra. 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