{"id":8988022,"codigoMateria":172468,"identificacao":"PL 156/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"156","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7644375,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre instalação e exploração comercial da infraestrutura de recarga de veículos elétricos em locais públicos e em edificações de uso coletivo.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10149459,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-02-03","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) ,  DEFINIÇÃO ,  INFRAÇÃO ,  PENA ,  ESTACIONAMENTO ,  VAGA ,  CARREGADOR ,  VEICULO ELETRICO . 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