{"id":8985392,"codigoMateria":172467,"identificacao":"OFS 1/2026","sigla":"OFS","descricaoSigla":"Ofício \"S\"","numero":"1","ano":2026,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"OF. 284/2025","sigla":"OF.","numero":"284","ano":2025,"siglaEnte":"TST","nomeEnte":"Tribunal Superior do Trabalho"},"conteudo":{"id":7643862,"idTipo":283,"siglaTipo":"INDICACAO_MEMBRO_CNJ","tipo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho."},"documento":{"id":10146147,"siglaTipo":"OFICIO","tipo":"Ofício","dataApresentacao":"2026-01-13","indexacao":" INDICAÇÃO ,  SENADO ,  ESCOLHA ,  NOME ,  AUTORIDADE ,  CARGO PUBLICO ,  CONSELHEIRO ,  CONSELHO 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O Senador Fabiano Contarato lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.\r\n\r\nA Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2282624,"data":"2026-04-15 12:16:26","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Weverton, Jaques Wagner, Eliziane Gama, Camilo Santana, Cid Gomes, Omar Aziz, Jayme Campos, Eduardo Braga, Zenaide Maia e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.\r\n\r\nÉ consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.\r\n\r\nAnexei o Relatório da Senadora Eliziane Gama.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10206789,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 23/2026 - 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62, Não -6 , Abstenções - 0, Total -68. \r\nAprovada a indicação. Será cumprida a deliberação do Plenário.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2284263,"data":"2026-05-04 22:45:38","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 324, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 81, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora Kátia Magalhães Arruda, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Recebido no destino em 04/05/2026 às 22:45:38.\r\n\r\nRemetido ofício SF nº 325, de 2026, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B, o nome da Senhora Kátia Magalhães Arruda, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 29 de abril de 2026.\r\n\r\nRemetido ofício SF nº 326, de 2026, ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, participando a aprovação em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B, o nome da Senhora Kátia Magalhães Arruda, indicada por esse Tribunal, por meio do Ofício “S” nº 1, de 2026 (Of. nº 284, de 2025, na origem), para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 29 de abril de 2026.","documentosAssociados":[{"id":10207942,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 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CNJ.","data":"2026-04-29T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10207924"},{"id":10207921,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 81/2026","descricao":"Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora Kátia Magalhães Arruda, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.","data":"2026-04-29T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10207921"}]},{"id":2286049,"data":"2026-05-14 08:35:38","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Publicada no DOU nº 89 (Seção II), de 14/05/26, pág. 001, a nomeação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça."}],"movimentacoes":[{"id":10185999,"dataEnvio":"2026-03-20 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