{"id":8983497,"codigoMateria":172470,"identificacao":"PL 159/2026 (Substitutivo-CD)","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"159","ano":2026,"objetivo":"Substitutivo","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7643437,"idTipo":10,"siglaTipo":"NORMA_JURIDICA","tipo":"Norma Jurídica","ementa":"Determina a realização periódica de inspeções prediais; e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)."},"documento":{"id":10143481,"siglaTipo":"EMENDA","tipo":"Emenda","dataApresentacao":"2025-12-23","indexacao":" SUBSTITUTIVO ,  CAMARA DOS DEPUTADOS ,  PROJETO DE LEI ,  CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  EXIGENCIA ,  REALIZAÇÃO ,  INSPEÇÃO ,  PREDIO ,  IMOVEL ,  AVALIAÇÃO ,  LAUDO TECNICO ,  OBRIGATORIEDADE ,  APRESENTAÇÃO ,  CRITERIOS ,  REQUISITOS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24d183db-0325-41b0-8993-83cb907dd560","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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