{"id":8983424,"codigoMateria":172507,"identificacao":"PL 37/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"37","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7643418,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10143445,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-23","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  RECONHECIMENTO ,  MANIFESTAÇÃO ,  CULTURA ,  OFICIO ,  PROFISSÃO ,  MULHER ,  COCO ,  BABAÇU ,  ESTADO DO TOCANTINS (TO) ,  MARANHÃO (MA) ,  ESTADO DO PIAUI (PI) ,  ESTADO DO PARA (PA) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10143445","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2287076,"data":"2026-05-20 11:45:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10226553,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF261999828505","data":"2026-05-20T11:45:47","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10226553"}]},{"id":2287699,"data":"2026-05-22 09:53:38","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Recebido pela Casa Civil, em 22/05/2026 às 09:53:38, Ofício SF nº 388, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 103, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 22/05/2026 às 09:53:38.","documentosAssociados":[{"id":10226216,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 103/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 37, de 2025.","data":"2026-05-20T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10226216"},{"id":10226542,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 37/2025","descricao":"Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.","data":"2026-05-20T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10226542"},{"id":10226238,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 388/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 37, de 2025.","data":"2026-05-20T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10226238"}]},{"id":2287702,"data":"2026-05-22 10:05:22","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 389, de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10226241,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 389/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 37, de 2025.","data":"2026-05-20T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10226241"}]},{"id":2290822,"data":"2026-06-11 08:29:22","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 519, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 37, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.431, de 10 de junho de 2026.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10245507,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 639/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 37, de 2025.","data":"2026-06-12T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10245507"}]}],"movimentacoes":[{"id":10160381,"dataEnvio":"2026-02-23 19:43:29","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-02-24 16:43:17","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10161489,"dataEnvio":"2026-02-24 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