{"id":8983385,"codigoMateria":172504,"identificacao":"PL 1376/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1376","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7643411,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10143413,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-23","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  PROTEÇÃO ,  DIREITOS ,  PESSOAS ,  DOENÇA ,  EQUIPARAÇÃO ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  HIPOTESE ,  COMPROMETIMENTO ,  INTEGRAÇÃO SOCIAL ,  DIRETRIZ .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10143413","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 89, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10292909,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 72/2026 - CAS","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1376, de 2025, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.","data":"2026-08-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10292909"},{"id":10292631,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 89/2026 - CAS","descricao":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1376/2025, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette”.","data":"2026-08-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10292631"}]},{"id":2305991,"data":"2026-08-11 16:19:00","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria."},{"id":2306117,"data":"2026-08-11 19:49:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/06/2026) \nEncaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 89, de 2026-CAS, solicitando urgência para a matéria. \nEncerrada a discussão. \nAprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres, com adequação redacional solicitada em Plenário pela Senadora Damares Alves. \nEncaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.  \nAprovada a redação final. \nA matéria vai à sanção. \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":10293586,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 131/2026 - PLEN","descricao":"Parecer nº 131, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.","data":"2026-08-11T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10293586"},{"id":10293720,"tipo":"Adendo de Plenário","siglaTipo":"ADENDO_PLENARIO","identificacao":"Adendo de Plenário - SF263043657810","descricao":"Adequação redacional solicitada em Plenário pela Senadora Damares Alves.","data":"2026-08-11T00:00:00","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10293720"}]},{"id":2307086,"data":"2026-08-13 09:10:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10297268,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF267350790928","data":"2026-08-13T09:09:57","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10297268"}]},{"id":2307654,"data":"2026-08-17 07:54:31","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Recebido pela Casa Civil, em 17/08/2026 às 07:54:31, Ofício SF nº 1044, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 182, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/08/2026 às 07:54:31.","documentosAssociados":[{"id":10293928,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 182/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1376, de 2025.","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10293928"},{"id":10293917,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1044/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 1376, de 2025.","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10293917"},{"id":10297238,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 1376/2025","descricao":"Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.","data":"2026-08-13T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10297238"}]},{"id":2307743,"data":"2026-08-17 09:47:23","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1.045, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10293968,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1045/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1376, de 2025.","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10293968"}]},{"id":2312517,"data":"2026-09-03 07:21:08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15492 DE 2026.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 2.\r\nSancionada em 02/09/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2313458,"data":"2026-09-04 10:02:35","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Retificação da Lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2026, Seção 1, página 1 e 2."},{"id":2313827,"data":"2026-09-08 13:44:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagens da Presidência da República nº 732, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.376, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026. \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. \n\n  \n\n "},{"id":2314097,"data":"2026-09-09 10:49:53","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1316, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 732, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.376, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026.\n\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10317098,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1316/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1376, de 2025.","data":"2026-09-08T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10317098"}]}],"movimentacoes":[{"id":10181091,"dataEnvio":"2026-03-17 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