{"id":8983348,"codigoMateria":172502,"identificacao":"PL 1508/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1508","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7643405,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde (SUS) de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a fertilidade.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10143420,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-23","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  ATENÇÃO ,  ASSISTENCIA ,  REPRODUÇÃO ,  IMPLANTAÇÃO ,  ESTADOS ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO DE SAUDE ,  REGULAÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO . 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