{"id":8982259,"codigoMateria":172260,"identificacao":"PL 2362/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2362","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7643215,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Confere o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10142370,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-22","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  TITULO ,  CAPITAL NACIONAL ,  ALIMENTOS ,  MUNICIPIO ,  PIRANGUINHO (MG) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10142370","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos 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Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova em decisão terminativa o projeto (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0).\nÀ SLSF.\n","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":10309101,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 56/2026 - CE","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2362, de 2022, que Confere o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais.","data":"2026-09-01T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação e Cultura","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10309101"},{"id":10309111,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF266648526900","descricao":"Comunicação de deliberação de matéria","data":"2026-09-01T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10309111"}]},{"id":2311687,"data":"2026-09-01 16:29:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 374, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. 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Perante a Mesa."},{"id":2314304,"data":"2026-09-10 12:52:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-s - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto.\nNão foi apresentado recurso. \nO presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.  \n\n \n\n ","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2314304,"data":"2026-09-10 12:52:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-s - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto.\nNão foi apresentado recurso. \nO presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.  \n\n \n\n ","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2314310,"data":"2026-09-10 13:39:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado. ","documentosAssociados":[{"id":10318212,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF262188278824","data":"2026-09-10T13:39:12","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10318212"}]},{"id":2315598,"data":"2026-09-16 18:03:43","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1321, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 237, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 16/09/2026 às 18:03:43.","documentosAssociados":[{"id":10317510,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 237/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2362, de 2022.","data":"2026-09-09T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10317510"},{"id":10317513,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1321/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 2362, de 2022.","data":"2026-09-09T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10317513"},{"id":10318236,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 2362/2022","descricao":"Confere o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais.","data":"2026-09-10T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10318236"}]},{"id":2315546,"data":"2026-09-16 18:37:15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1322, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.\n\n","documentosAssociados":[{"id":10317558,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1322/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2362, de 2022.","data":"2026-09-09T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10317558"}]},{"id":2316521,"data":"2026-09-23 09:55:26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15515 DE 2026.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 23/09/2026 - Seção I - págs. 3 e 3.\r\nSancionada em 22/09/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2316823,"data":"2026-09-24 14:44:01","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 770, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.362, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.515, de 22 de setembro de 2026. \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. 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