{"id":8982018,"codigoMateria":172264,"identificacao":"PL 6677/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6677","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7643151,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas (PNIBCS); e altera as Leis nºs 10.711, de 5 de agosto de 2003, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), e 9.456, de 25 de abril de 1997.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10142144,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-22","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  HIPOTESE ,  DISPENSA ,  LICITAÇÃO ,  AQUISIÇÃO ,  MUDAS . 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ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  SISTEMA NACIONAL ,  SEMENTE ,  MUDAS ,  DEFINIÇÃO ,  RESPONSABILIDADE TECNICA ,  AGRICULTOR ,  CONHECIMENTO ,  TRADIÇÃO ,  ISENÇÃO ,  INSCRIÇÃO ,  REGISTRO ,  COMERCIO ,  UTILIZAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57060468-4768-48cb-9feb-5a551abd63f1","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-12-22","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-03-12","classificacoes":[{"codigo":33686030,"descricao":"Licitação e Contratos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Licitação e Contratos"},{"codigo":33805062,"descricao":"Agropecuária e Abastecimento","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Padre João","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5261,"siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8982017,"identificacaoProcessoInicial":"PL 6176/2013","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8982017,"sigla":"PL","numero":"06176","ano":2013,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":10177413,"data":"2026-03-11","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":9009274,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":50,"sigla":"CMA","casa":"SF","nome":"Comissão de Meio Ambiente"}}]},{"id":9009276,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":2,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1307,"sigla":"CRA","casa":"SF","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":50,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CMA","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Meio Ambiente","idEnteControleAtual":55289,"siglaEnteControleAtual":"SACMA","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-12-22","fim":"2026-03-11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2026-03-11","fim":"2026-03-12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2026-03-12","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"}}],"informesLegislativos":[{"id":2270629,"data":"2025-12-22 16:54:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 6677/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. 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