{"id":8981742,"codigoMateria":172270,"identificacao":"PL 1020/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1020","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7643078,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10141791,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-22","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIA NACIONAL ,  PROTEÇÃO ,  COMBATE ,  VIOLENCIA ,  MULHER ,  GRUPO INDIGENA ,  MES ,  SETEMBRO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141791","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos 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O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10142772,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF259193254861","descricao":"-","data":"2025-12-22T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10142772"},{"id":10141791,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 1020/2023","descricao":"Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.","data":"2025-12-22T08:29:09","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10141791"}]},{"id":2274287,"data":"2026-02-24 17:07:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A presente matéria vai à CDH em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2274296,"data":"2026-02-24 17:09:56","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CDH."},{"id":2274320,"data":"2026-02-24 17:18:15","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH. \r\nPrazo regimental para apresentação de emendas: \r\nPrimeiro dia: 25/02/2026 \r\nÚltimo dia: 03/03/2026"},{"id":2275530,"data":"2026-03-04 07:20:50","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2276024,"data":"2026-03-05 13:47:39","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2277125,"data":"2026-03-11 18:26:24","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Eduardo Braga com voto pela aprovação do projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10176861,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF264587719885","descricao":"Relatório PL 1.020/2023","data":"2026-03-11T18:26:18","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10176861"}]},{"id":2277744,"data":"2026-03-13 12:54:59","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/03/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2278349,"data":"2026-03-18 13:11:36","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o relator apresenta Emendas (de redação); em sequência, a Comissão aprova o projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CDH (de Redação).\r\nJuntei o OF. 130-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa do Projeto na CDH.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":10184460,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 30/2026 - CDH","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1020, de 2023, que Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.","data":"2026-03-18T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10184460"},{"id":10184362,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF267021407872","descricao":"OF 130-CDH-2026 - Comunica a aprovação terminativa na CDH do PL 1020/2023.","data":"2026-03-19T11:24:14","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10184362"}]},{"id":2278935,"data":"2026-03-20 07:10:30","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.\nÀ SLSF para prosseguimento da tramitação."},{"id":2278972,"data":"2026-03-20 11:16:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 130, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2278861,"data":"2026-03-20 11:48:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a Mesa."},{"id":2280092,"data":"2026-03-30 07:34:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se - em 27 de março de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO Projeto de Lei nº 1.020, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2279847,"data":"2026-03-30 07:45:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":10192813,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF261181983785","descricao":"Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.","data":"2026-03-30T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10192813"}]},{"id":2280034,"data":"2026-03-31 09:20:42","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Recebido pela Casa Civil, em 31/03/2026 às 09:20:42, Ofício SF nº 182, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 41, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 31/03/2026 às 09:20:42.","documentosAssociados":[{"id":10192852,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 182/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 1020, de 2023.","data":"2026-03-30T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10192852"},{"id":10192845,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 41/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1020, de 2023.","data":"2026-03-30T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10192845"},{"id":10192754,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 1020/2023","descricao":"Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas..","data":"2026-03-30T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10192754"}]},{"id":2280063,"data":"2026-03-31 09:48:46","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 183, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10192856,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 183/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1020, de 2023.","data":"2026-03-30T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10192856"}]},{"id":2280098,"data":"2026-03-31 12:54:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado","documentosAssociados":[{"id":10192901,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF262806608708","data":"2026-03-30T12:39:55","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10192901"}]},{"id":2281621,"data":"2026-04-10 10:50:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15382 DE 2026.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 10/04/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 09/04/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2281899,"data":"2026-04-13 13:20:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 281, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.020, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.382, de 9 de abril de 2026.  \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2282117,"data":"2026-04-14 13:58:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 238, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 281, de 2026, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 1.020, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.382, de 9 de abril de 2026.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10202927,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 238/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1.020, de 2023.","data":"2026-04-13T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10202927"}]}],"movimentacoes":[{"id":10142775,"dataEnvio":"2025-12-22 17:08:18","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-02-24 17:07:36","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10161478,"dataEnvio":"2026-02-24 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