{"id":8981449,"codigoMateria":172246,"identificacao":"PL 6616/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6616","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7642972,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10141270,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-19","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INSTRUMENTO ,  Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ,  MAPA ,  TRANSIÇÃO ENERGETICA ,  ECONOMIA DE BAIXO CARBONO ,  COMBATE ,  DESMATAMENTO ,  PLANEJAMENTO ,  LONGO PRAZO ,  FIXAÇÃO ,  OBJETIVO ,  RECUPERAÇÃO ,  VEGETAÇÃO NATIVA ,  REDUÇÃO ,  EMISSÃO ,  GAS ,  EFEITO ESTUFA ,  INDUSTRIA . 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