{"id":8981281,"codigoMateria":172293,"identificacao":"PL 6223/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6223","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7642933,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do Ceará.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10141033,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-19","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  EVENTO ,  IGREJA CATOLICA ,  MUNICIPIO ,  JUAZEIRO DO NORTE (CE) ,  CALENDARIO ,  TURISMO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10141033","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa."},{"id":2289629,"data":"2026-06-08 09:30:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 6.223, de 2023.\r\n Não foi apresentado recurso. \r\nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289699,"data":"2026-06-08 10:07:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10238541,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF264960099658","data":"2026-06-08T10:07:54","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10238541"}]},{"id":2289876,"data":"2026-06-09 08:04:09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Recebido pela Casa Civil, em 09/06/2026 às 08:04:09, Ofício SF nº 534, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 133, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 09/06/2026 às 08:04:09.","documentosAssociados":[{"id":10237340,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 133/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6223, de 2023.","data":"2026-06-03T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10237340"},{"id":10237346,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 534/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 6223, de 2023.","data":"2026-06-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10237346"},{"id":10238406,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 6223/2023","descricao":"Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do Ceará.","data":"2026-06-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10238406"}]},{"id":2290025,"data":"2026-06-09 08:46:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 535, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10237349,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 535/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6223, de 2023.","data":"2026-06-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10237349"}]},{"id":2295034,"data":"2026-06-29 12:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15443 DE 2026.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 29/06/2026 - Seção I - págs. 2 e 2.\r\nSancionada em 26/06/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2296293,"data":"2026-07-02 17:24:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 553, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.223, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.443, de 26 de junho de 2026.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. \n\n "},{"id":2296520,"data":"2026-07-03 14:14:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 787, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 553, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.223, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.443, de 26 de junho de 2026.\n\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10264458,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 787/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6223, de 2023.","data":"2026-07-02T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10264458"}]}],"movimentacoes":[{"id":10143022,"dataEnvio":"2025-12-22 17:52:23","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-03-11 18:26:38","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10179207,"dataEnvio":"2026-03-13 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