{"id":8981178,"codigoMateria":172322,"identificacao":"PL 2709/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2709","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7642906,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos dos conteúdos digitais que envolvam violência e exploração sexual de crianças e de adolescentes.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10140922,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-19","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  OBRIGATORIEDADE ,  PODER PUBLICO ,  REALIZAÇÃO ,  CAMPANHA ,  CONSCIENTIZAÇÃO ,  RISCOS ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  ACESSO ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  CONTEUDO ,  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