{"id":8980971,"codigoMateria":172301,"identificacao":"PL 1442/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1442","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7642864,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10140742,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-19","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI MARIA DA PENHA ,  PRIORIDADE ,  MULHER ,  VITIMA ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  REALIZAÇÃO ,  EXAME ,  PERICIA MEDICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93a7de03-c0ac-49e1-9b18-75ff79bd1393","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-12-22","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2026-09-02","classificacoes":[{"codigo":33809408,"descricao":"Mulheres","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Mulheres"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Laura Carneiro","sexo":"F","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":775,"siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputada Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8980970,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1442/2024","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8980970,"sigla":"PL","numero":"01442","ano":2024,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":9041800,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"65","ano":2026,"tramitando":"Sim","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CDH","enteIdentificador":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}],"despachos":[{"id":10191755,"data":"2026-03-26","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9021714,"numero":1,"data":"2026-03-26","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9022079,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":834,"sigla":"CDH","casa":"SF","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":34,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CCJ","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","idEnteControleAtual":13565,"siglaEnteControleAtual":"SACCJ","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-12-22","fim":"2026-03-26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2026-03-26","fim":"2026-03-27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2026-03-27","fim":"2026-04-01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2026-04-01","fim":"2026-04-29","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2026-04-29","fim":"2026-04-30","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2026-04-30","fim":"2026-05-06","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2026-05-06","fim":"2026-05-07","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2026-05-07","fim":"2026-05-19","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2026-05-19","fim":"2026-06-03","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2026-06-03","fim":"2026-08-31","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2026-08-31","fim":"2026-09-02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2026-09-02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}],"informesLegislativos":[{"id":2270698,"data":"2025-12-22 18:00:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1442/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10140742,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 1442/2024","descricao":"Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.","data":"2025-12-19T14:57:33","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93a7de03-c0ac-49e1-9b18-75ff79bd1393"},{"id":10143076,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF259078509097","descricao":"-","data":"2025-12-22T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/158d69a3-b7b0-41ec-97f4-24081356936e"}]},{"id":2279671,"data":"2026-03-26 18:25:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à CDH e à CCJ.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2279723,"data":"2026-03-27 11:13:28","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH.\r\nMatéria aguarda distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2280349,"data":"2026-04-01 19:47:24","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2283870,"data":"2026-04-29 16:56:42","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10212433,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF265341440730","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1442, de 2024, que Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.","data":"2026-04-29T16:58:02","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3acfab7-02d7-45b5-a4a2-ddff4b601de6"}]},{"id":2283959,"data":"2026-04-30 16:51:58","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/05/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2284568,"data":"2026-05-06 12:09:55","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 29ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. \r\nEm seguida, a relatora apresenta o Requerimento de urgência n° 65-2026, que é aprovado pela Comissão.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10215959,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 54/2026 - CDH","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1442, de 2024, que Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.","data":"2026-05-06T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f813185-f518-4ea5-82d2-72515b561261"}]},{"id":2284984,"data":"2026-05-07 11:42:18","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.\nÀ CCJ, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2285077,"data":"2026-05-07 18:28:30","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2286899,"data":"2026-05-19 13:30:47","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2289408,"data":"2026-06-03 15:45:00","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto e às Emendas n.° 1 - CDH e n.° 2 - CDH.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10237807,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF261319310810","descricao":"Relatório ao PL 1442-2024 - Prioridade à mulher vítima de violência em exames periciais","data":"2026-06-03T15:46:39","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ba9cb08-9ab1-4b22-b15a-bfaef19df8c7"}]},{"id":2311069,"data":"2026-08-31 10:52:45","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2312283,"data":"2026-09-02 17:17:22","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada à Relatora, Senadora Mara Gabrilli, para reexame do Relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"}],"movimentacoes":[{"id":10143082,"dataEnvio":"2025-12-22 18:02:41","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-03-26 18:25:33","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10191780,"dataEnvio":"2026-03-26 18:42:28","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-03-26 19:05:05","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"id":10192015,"dataEnvio":"2026-03-27 09:10:55","enteOrigem":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"dataRecebimento":"2026-03-27 09:28:12","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10192224,"dataEnvio":"2026-03-27 09:28:33","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-03-27 11:13:19","enteDestino":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"colegiadoDestino":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"id":10218279,"dataEnvio":"2026-05-07 17:55:58","enteOrigem":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"dataRecebimento":"2026-05-07 18:28:20","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-02T17:22:24.949000"}