{"id":8980327,"codigoMateria":172228,"identificacao":"PL 6603/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6603","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7642688,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir, entre as diretrizes da política de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o desenvolvimento de estratégias específicas para povos originários, mulheres negras, mulheres com deficiência e populações em situação de vulnerabilidade.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10139739,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-18","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI MARIA DA PENHA ,  INCLUSÃO ,  DIRETRIZ ,  POLITICAS PUBLICAS ,  PREVENÇÃO ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  VITIMA ,  MULHER 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