{"id":8976599,"codigoMateria":172094,"identificacao":"PL 6469/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6469","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7641772,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10134831,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-16","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ELEIÇÕES ,  Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ,  DESTINAÇÃO ,  PERCENTAGEM ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  PROGRAMA ,  EDUCAÇÃO ,  CIDADANIA ,  CONSCIENTIZAÇÃO ,  ELEITOR ,  DEMOCRACIA ,  COMPETENCIA ,  TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) ,  REGULAMENTAÇÃO ,  GESTÃO ,  EXECUÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2366cd2d-6bce-4e1b-afca-6b2487f7123f","autoria":[{"autor":"Jayme Campos","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4531,"uf":"MT","siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-12-16","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","siglaSituacaoAtual":"AGREMD","dataSituacaoAtual":"2026-02-12","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos Públicos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos"},{"codigo":33805737,"descricao":"Eleições","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Eleitoral / Eleições"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jayme Campos","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4531,"uf":"MT","siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8976599,"identificacaoProcessoInicial":"PL 6469/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":10157162,"data":"2026-02-12","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8993386,"numero":1,"data":"2026-02-12","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8993543,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":38,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CAE","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Assuntos Econômicos","idEnteControleAtual":13530,"siglaEnteControleAtual":"SACAE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-12-16","fim":"2026-02-12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2026-02-12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2269713,"data":"2025-12-16 15:46:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 6469/2025. 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