{"id":8975615,"codigoMateria":172074,"identificacao":"RQS 944/2025","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"944","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7641549,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que modificou o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, especialmente no que se refere aos riscos fiscais e ao impacto sobre o Tesouro Nacional decorrentes do novo regime aplicável às empresas estatais federais."},"documento":{"id":10133452,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2025-12-16","indexacao":" REQUERIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) ,  SUPERVISÃO ,  SUSTENTABILIDADE ,  FINANÇAS ,  CORRELAÇÃO ,  ALTERAÇÃO ,  DECRETO FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  PROCESSO ,  CLASSIFICAÇÃO ,  DEPENDENCIA ,  INDEPENDENCIA ,  EMPRESA ESTATAL ,  AMBITO ,  UNIÃO FEDERAL ,  POSSIBILIDADE ,  REQUISITOS ,  APRESENTAÇÃO ,  PLANO ,  EQUILIBRIO ,  HIPOTESE ,  IDENTIFICAÇÃO ,  NECESSIDADE ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  TESOURO NACIONAL ,  PAGAMENTO ,  DESPESA ,  PESSOAL ,  CUSTEIO ,  DESPESA DE CAPITAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10133452","autoria":[{"autor":"Damares Alves","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6335,"uf":"DF","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-12-16","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA 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