{"id":8975454,"codigoMateria":172067,"identificacao":"PL 6423/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6423","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7641509,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10133114,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-15","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGIME JURIDICO UNICO ,  SERVIDOR PUBLICO CIVIL ,  PROIBIÇÃO ,  AUSENCIA ,  TERRITORIO NACIONAL ,  PERMANENCIA ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  EXCEÇÃO ,  AGENTE PUBLICO ,  ATIVIDADE ,  INTELIGENCIA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COMPETENCIA ,  LEGISLATIVO ,  EDIÇÃO ,  RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  CONTROLE ,  FISCALIZAÇÃO ,  ATIVIDADE ,  INTELIGENCIA . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAÇÃO ,  ATIVIDADE ,  INTELIGENCIA ,  CARATER SECRETO ,  OBJETIVO ,  OBTENÇÃO ,  INFORMAÇÕES ,  AUXILIO ,  DECISÃO ,  PROTEÇÃO ,  SOCIEDADE ,  ESTADO ,  SOBERANIA ,  DEFINIÇÃO ,  DIRETRIZ ,  ACESSO ,  REGISTRO ,  DADOS ,  CADASTRO ,  DOCUMENTO ,  ATUAÇÃO ,  SIGILO ,  OPERAÇÃO ,  PROCESSO JUDICIAL ,  PEDIDO ,  AUTORIZAÇÃO ,  QUEBRA DE SIGILO ,  MONITORAMENTO ,  COMUNICAÇÕES ,  PRESERVAÇÃO ,  PRIVACIDADE ,  GARANTIA ,  PRERROGATIVA ,  SEGURANÇA ,  AGENTE PUBLICO ,  FIXAÇÃO ,  TIPICIDADE ,  PENA ,  CRIME . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) ,  COMPETENCIA ,  DIRETOR GERAL ,  AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) ,  CLASSIFICAÇÃO ,  SIGILO ,  INFORMAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) ,  VEICULO AUTOMOTOR ,  PROPRIEDADE ,  UNIÃO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  POSSIBILIDADE ,  GARANTIA ,  SIGILO ,  PLACA ,  IDENTIFICAÇÃO ,  HIPOTESE ,  UTILIZAÇÃO ,  ATIVIDADE ,  INTELIGENCIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a08b87d-d7a5-4ab3-a323-dc9051ed47ef","autoria":[{"autor":"Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência","siglaTipo":"COMISSAO_CONGRESSO","descricaoTipo":"COMISSAO_CONGRESSO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55258,"siglaEnte":"CCAI","casaEnte":"CN","ente":"Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência"}],"resumoAutoria":"Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-12-15","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO 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PL 6423/2025","descricao":"Emenda ao PL 6423/2025 - vedação petição obrigatório sistema TJ","data":"2026-04-28T17:31:39","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/451a8b45-e236-4b8f-ba49-d62e11ebb823"},{"id":10211461,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 36 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda ao PL 6423/2025 - utilização sem substituição jurisdicional","data":"2026-04-28T17:31:46","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b568d518-626e-4282-8b66-8afb53da207f"}]},{"id":2283820,"data":"2026-04-29 13:49:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 329, de 2026, do Senador Carlos Portinho, que solicita adiamento da discussão da matéria para o dia 27 de maio de 2026.","documentosAssociados":[{"id":10212100,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 329/2026","descricao":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.423/2025, para data certa.","data":"2026-04-29T13:30:19","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b88261f3-8853-411c-a750-03062e932933"}]},{"id":2283942,"data":"2026-04-29 16:52:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 329, de 2026, do Senador Carlos Portinho, solicitando adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, para data certa. \r\nO Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente."},{"id":2283943,"data":"2026-04-30 11:14:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 329, de 2026, do Senador Carlos Portinho, que solicita adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, para 27 de maio de 2026.\r\nVotação, em turno único.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":2289528,"data":"2026-06-03 20:02:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/06/2026.\r\nSegunda sessão de discussão, em primeiro turno.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2289860,"data":"2026-06-08 17:44:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 329, de 2026, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado.\r\nO sobredito requerimento vai ao Arquivo."},{"id":2290086,"data":"2026-06-09 13:24:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 37 a 39, do Senador Hermes Klann.","documentosAssociados":[{"id":10240491,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 37 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda ao PL 6423/2025 - Acesso a bancos de dados públicos e privados","data":"2026-06-09T13:15:12","autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b83707f1-849a-451c-b87f-8d6e18404299"},{"id":10240495,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 38 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda ao PL 6423/2025 - Supressão Art.11","data":"2026-06-09T13:15:28","autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47375927-3a6a-43ad-b1cd-aa8ef45d11a0"},{"id":10240499,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 39 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda ao PL 6423/2025 - Acréscimo inciso II ao Art. 15","data":"2026-06-09T13:15:34","autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26c4534c-4eb4-4e24-be9f-6ce1228b5411"}]},{"id":2290111,"data":"2026-06-09 16:23:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 40 a 44, do Senador Eduardo Girão.","documentosAssociados":[{"id":10240814,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 43 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda  ao PL 6423/2025 - Art. 8º - acesso a dados cadastrais","data":"2026-06-09T16:10:56","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7091b24c-22f7-48bc-bb23-3e8080d6bb52"},{"id":10240827,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 40 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda  ao PL 6423/2025 - Autorização judicial para acesso a metadados","data":"2026-06-09T16:11:03","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01aa8e71-0c83-43dd-bcc9-52f689708847"},{"id":10240806,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 42 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda  ao PL 6423/2025 - Vedação ao monitoramento por opinião política e uso eleitoral  da Inteligência","data":"2026-06-09T16:11:12","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00cf7bfa-4a73-4593-8459-fb3f728f0164"},{"id":10240831,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 41 PLEN - 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PL 6423/2025","descricao":"Emenda 1 ao PL 6423/2025 - Acrescentem-se inciso IV ao caput do art. 1º e § 3º ao art. 1","data":"2026-06-10T11:42:13","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da3c1a22-ffd9-4f79-aee3-07cdd5e6275e"},{"id":10242315,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 46 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda 2 ao PL 6423/2025 - Dê-se ao § 2º do art.","data":"2026-06-10T11:42:23","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/992bc78d-4991-437d-b6a7-3f4f3d77cb50"},{"id":10242306,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 47 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda 3 ao PL 6423/2025 - Dê-se ao art. 8º nova redação","data":"2026-06-10T11:42:31","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4b7e1fc-fefc-4135-a793-4f1e709b9cff"},{"id":10242330,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 48 PLEN - 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SF263548320164","descricao":"Parecer PL 6423, de 2025","data":"2026-07-08T07:32:19","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e12d87ff-f54c-4960-a48f-60a4106eafe9"}]},{"id":2298349,"data":"2026-07-08 15:10:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 50, do Senador Wellington Fagundes.","documentosAssociados":[{"id":10270884,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 50 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda ao PL 6423/2025 - Acrescentem-se §§ 1º e 2º ao art. 9","data":"2026-07-08T15:01:40","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff835b70-2964-4703-8adb-eeab8a12abfd"}]},{"id":2298457,"data":"2026-07-08 16:29:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 51 a 53, do Senador Astronauta Marcos Pontes.","documentosAssociados":[{"id":10271195,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 51 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda 1 ao PL 6423/2025","data":"2026-07-08T16:14:25","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f33b4c18-6ff7-4d0c-b0fb-2735f48141ed"},{"id":10271259,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 52 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda 2 ao PL 6423/2025","data":"2026-07-08T16:14:34","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c38b215-6e94-4594-8cb6-419c9fda13f6"},{"id":10271268,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 53 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda 3 ao PL 6423/2025","data":"2026-07-08T16:14:42","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/308b37b4-3127-4766-ab94-757f5204bdf7"}]},{"id":2298471,"data":"2026-07-08 17:03:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 54, do Senador Astronauta Marcos Pontes.","documentosAssociados":[{"id":10271423,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 54 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda 4 ao PL 6423/2025","data":"2026-07-08T17:00:30","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd978a9c-2de0-445c-bbf8-ee89f3a24f64"}]},{"id":2298513,"data":"2026-07-08 17:48:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de julho de 2026) \nMatéria retirada da pauta da presente sessão.  "},{"id":2303987,"data":"2026-08-03 10:30:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 55, do Senador Hamilton Mourão.","documentosAssociados":[{"id":10287220,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 55 PLEN - PL 6423/2025","descricao":"Emenda I ao PL 6423/2025","data":"2026-08-03T10:14:18","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67d10a90-69b2-46f4-b7d8-48570ef93766"}]},{"id":2305437,"data":"2026-08-10 16:57:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 56 a 61, do Senador Humberto 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