{"id":8974997,"codigoMateria":172061,"identificacao":"PL 6395/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6395","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7641420,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a simplificação do procedimento de emissão e publicização de ordem de serviço para obra pública e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10132395,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-15","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS GERAIS ,  EMISSÃO ,  CRITERIOS ,  DIVULGAÇÃO ,  PUBLICIDADE ,  ORDEM ,  SERVIÇO ,  OBRA PUBLICA ,  ENGENHARIA ,  AMBITO ,  ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ,  UNIÃO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  REQUISITOS ,  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ,  FISCALIZAÇÃO ,  DEFINIÇÃO ,  PROIBIÇÃO ,  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