{"id":8974262,"codigoMateria":172050,"identificacao":"PL 6384/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6384","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7641293,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10130562,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-11","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUXILIO ,  REDUÇÃO ,  EFEITO ,  POBREZA ,  AUSENCIA ,  ACESSO ,  AGUA POTAVEL ,  FAMILIA ,  BAIXA RENDA ,  REGIÃO SEMI ARIDA ,  REGIÃO ,  FREQUENCIA ,  SECA ,  COMPETENCIA ,  EXECUTIVO ,  DEFINIÇÃO ,  AREA ,  ABRANGENCIA ,  BENEFICIARIO ,  PAGAMENTO ,  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