{"id":8968130,"codigoMateria":171944,"identificacao":"OFS 16/2025","sigla":"OFS","descricaoSigla":"Ofício \"S\"","numero":"16","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"OF. 893/2025","sigla":"OF.","numero":"893","ano":2025,"nomeEnte":"Procuradoria-Geral da República"},"conteudo":{"id":7639704,"idTipo":284,"siglaTipo":"INDICACAO_MEMBRO_CNMP","tipo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal."},"documento":{"id":10122457,"siglaTipo":"OFICIO","tipo":"Ofício","dataApresentacao":"2025-12-03","indexacao":" INDICAÇÃO ,  SENADO ,  ESCOLHA ,  NOME ,  AUTORIDADE ,  CARGO PUBLICO ,  CONSELHEIRO ,  CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP) 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61, Não - 4, Abstenções - 1, Total - 66. \r\nAprovada a indicação. 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Recebido no destino em 04/05/2026 às 22:35:55.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 314, de 2026, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 130-A, o nome do Senhor Márcio Barra Lima, indicado pelo Ministério Público Federal (Ofício nº 893/2025 – ASSEXP/PGR, na origem), por meio do Ofício “S” nº 16, de 2025, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 29 de abril de 2026.","documentosAssociados":[{"id":10207956,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 77/2026","descricao":"Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do MÁRCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.","data":"2026-04-29T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado 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