{"id":8968042,"codigoMateria":171929,"identificacao":"PL 6144/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6144","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7639681,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10122327,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-03","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS GERAIS ,  RECONHECIMENTO ,  PROTEÇÃO ,  INCENTIVO ,  AEROCLUBE ,  RELEVANCIA ,  EDUCAÇÃO ,  CULTURA ,  DESENVOLVIMENTO ,  AVIAÇÃO CIVIL ,  ESPORTE ,  COMPETENCIA ,  EXECUTIVO ,  DECLARAÇÃO ,  INTERESSE PUBLICO ,  POSSIBILIDADE ,  UNIÃO FEDERAL ,  PROGRAMA ,  FOMENTO ,  APOIO FINANCEIRO ,  MANUTENÇÃO ,  MODERNIZAÇÃO ,  SEGURANÇA ,  OPERAÇÃO ,  INFRAESTRUTURA ,  CONCESSÃO ,  ENTIDADE ,  TITULO ,  UTILIDADE PUBLICA . CRIAÇÃO ,  DIA NACIONAL ,  CELEBRAÇÃO ,  AEROCLUBE ,  MES ,  OUTUBRO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA ,  PRAZO ,  GARANTIA ,  PERMANENCIA ,  AEROCLUBE ,  GRATUIDADE ,  UTILIZAÇÃO ,  AERODROMO PUBLICO ,  PROIBIÇÃO ,  COBRANÇA ,  ENCARGO ,  OCUPAÇÃO ,  DEFINIÇÃO ,  PRAZO MINIMO ,  CONTRATO ,  ADMINISTRADOR ,  AERODROMO ,  DIREITOS ,  RESTITUIÇÃO ,  HIPOTESE ,  REMOÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10122327","autoria":[{"autor":"Astronauta Marcos Pontes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6009,"uf":"SP","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-12-03","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA 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