{"id":8967470,"codigoMateria":171911,"identificacao":"PL 6125/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6125","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7639512,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência (PNPIV), e altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA); nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); nº 13.431, de 4 de abril de 2017, nº 14.344, de 24 de maio de 2022; e a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10121551,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-03","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POSSIBILIDADE ,  AUMENTO ,  PENSÃO ESPECIAL ,  FILHA ,  FILHO ,  DEPENDENTE ,  MULHER ,  VITIMA ,  FEMINICIDIO ,  OBRIGATORIEDADE ,  ORGÃOS ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  NOTIFICAÇÃO ,  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ,  INCLUSÃO ,  PROGRAMA ASSISTENCIAL ,  EDUCAÇÃO ,  SAUDE ,  ASSISTENCIA SOCIAL ,  PRIORIDADE ,  MATRICULA ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  PERMANENCIA ,  TRANSPORTE ESCOLAR ,  REFORÇO ,  ESTUDO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI MARIA DA PENHA ,  POSSIBILIDADE ,  JUIZ ,  ENCAMINHAMENTO ,  FILHA ,  FILHO ,  MULHER ,  VITIMA ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  ATENDIMENTO ,  ASSISTENCIA PSICOLOGICA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  ATENDIMENTO ,  PRIORIDADE ,  SAUDE MENTAL ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  HIPOTESE ,  FEMINICIDIO ,  MÃE . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CONCEITO ,  VITIMA ,  FEMINICIDIO ,  ABRANGENCIA ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  ORFÃO ,  PREVISÃO ,  FORMAÇÃO ,  CONTINUIDADE ,  TREINAMENTO ,  AGENTE ,  ATENDIMENTO ,  TESTEMUNHA ,  VIOLENCIA ,  SISTEMA INTEGRADO ,  INFORMAÇÕES ,  OBJETIVO ,  CARACTERISTICA . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  PROTEÇÃO ,  FILHA ,  FILHO ,  MULHER ,  VITIMA ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  GARANTIA ,  DESENVOLVIMENTO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  DIRETRIZ ,  INSTRUMENTO ,  ATUAÇÃO ,  PREVISÃO ,  RECURSOS ,  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ,  UNIÃO FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/783a674e-89ae-4a6a-9c43-098a874385d8","autoria":[{"autor":"Jorge Kajuru","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5895,"uf":"GO","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-12-03","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","classificacoes":[{"codigo":33809288,"descricao":"Educação Básica","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Básica"},{"codigo":33809363,"descricao":"Assistência Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Assistência Social"},{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jorge Kajuru","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5895,"uf":"GO","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8967470,"identificacaoProcessoInicial":"PL 6125/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-12-03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2267465,"data":"2025-12-03 11:00:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 6125/2025. 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