{"id":896739,"codigoMateria":127545,"identificacao":"PDS 53/2016","sigla":"PDS","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo (SF)","numero":"53","ano":2016,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":896744,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - ADECORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":896745,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2016-11-17","dataLeitura":"2016-11-21","indexacao":"APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO PIAUI, PIAUI 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Anexei a este processado as folhas 259 a 261\r\nÀ SSCLSF.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT"},{"id":1938507,"data":"2016-11-21 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura."},{"id":1938509,"data":"2016-11-21 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀ Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, inciso III, c/c art. 122, inciso II, c, RISF)","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":4725554,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"Avulso da Matéria","data":"2016-11-21T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4725554"}]},{"id":1938511,"data":"2016-11-21 00:00:03","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebido nesta Comissão em 21/11/2016.\r\nAguardando recebimento de emendas."},{"id":1938514,"data":"2016-11-30 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. \r\nAguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1938517,"data":"2016-11-30 00:00:02","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Distribuído ao Senador Pastor Valadares, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1938519,"data":"2017-03-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"A matéria será redistribuída, em razão do Senador Pastor Valadares não mais pertencer aos quadros desta Comissão.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1938521,"data":"2017-03-31 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Redistribuído para o Senador Waldemir Moka, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":79699,"data":"2018-09-12 08:20:11","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":82770,"data":"2018-12-20 17:46:09","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1938524,"data":"2019-02-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Relatoria encerrada por fim de mandato."},{"id":89975,"data":"2019-03-11 17:33:51","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":92423,"data":"2019-04-10 14:39:34","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":93908,"data":"2019-05-10 12:18:06","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2094763,"data":"2022-08-03 13:05:34","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebido, da Senadora Daniella Ribeiro, o relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9189935,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF220368374635","descricao":"Relatório c/ req informações PDS 53/2016","data":"2022-08-03T13:04:08","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189935"}]},{"id":2095032,"data":"2022-08-08 12:39:57","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/08/2022.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2095192,"data":"2022-08-10 15:35:21","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 13ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.\r\nA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9192176,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 82/2022 - 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CCT","descricao":"Relatório c/ req informações PDS 53/2016","data":"2022-08-10T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192176"}]},{"id":2095371,"data":"2022-08-10 18:32:47","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 18:32.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2095370,"data":"2022-08-11 16:36:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 29, de 2022-CCT, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações.\r\nO Requerimento vai à Mesa, para decisão."},{"id":2095380,"data":"2022-08-11 17:11:09","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Se aprovado o Requerimento de Informações nº 29/2022 - CCT, que tramita apensado ao presente Projeto, a tramitação deste ficará sobrestada até  o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2096618,"data":"2022-09-13 10:55:17","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Apresentado pelo Relator, Senador Rogério Carvalho, relatório pela aprovação.\r\nSe aprovado, estará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2016, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal","idSituacaoIniciada":16,"siglaSituacaoIniciada":"AGMESA","documentosAssociados":[{"id":9192286,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 29/2022 - CCT","descricao":"Requer que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, a informação referente à autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2016.","data":"2022-08-10T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192286"}]},{"id":2096618,"data":"2022-09-13 10:55:17","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Apresentado pelo Relator, Senador Rogério Carvalho, relatório pela aprovação.\r\nSe aprovado, estará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2016, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal","idSituacaoIniciada":16,"siglaSituacaoIniciada":"AGMESA","documentosAssociados":[{"id":9192286,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 29/2022 - CCT","descricao":"Requer que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, a informação referente à autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2016.","data":"2022-08-10T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192286"}]},{"id":2099063,"data":"2022-11-08 15:19:24","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 29/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":141,"siglaSituacaoIniciada":"TRINTER"},{"id":2099333,"data":"2022-11-09 14:09:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Consignada a aprovação do Requerimento de Informações nº 29/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, ficando a tramitação desta sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":62,"siglaSituacaoIniciada":"SBRTA"},{"id":2102928,"data":"2022-12-15 16:04:51","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Recebida resposta ao Requerimento nº 29, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.","documentosAssociados":[{"id":9225288,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF225574525831","descricao":"Resposta ao REQ 29/2022-CCT.","data":"2022-12-07T00:00:00","autoria":"Ministério das Comunicações","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9225288"}]},{"id":2108644,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2105994,"data":"2022-12-22 13:27:07","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"À Relatora, Senadora Daniella Ribeiro, para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2117629,"data":"2023-02-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2119568,"data":"2023-03-09 18:04:24","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2119587,"data":"2023-03-09 19:19:46","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebido, da Senadora Daniella Ribeiro, o relatório que conclui pela aprovação do projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9283660,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF236224747985","descricao":"Novo relatório PDS 53/2016","data":"2023-03-09T19:19:01","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9283660"}]},{"id":2119869,"data":"2023-03-13 18:02:45","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/03/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2120454,"data":"2023-03-15 13:01:42","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 2ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.\r\nA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9287195,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 2/2023 - CCT","descricao":"Novo relatório PDS 53/2016","data":"2023-03-15T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9287195"}]},{"id":2120454,"data":"2023-03-15 13:01:42","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 2ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.\r\nA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9287195,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 2/2023 - CCT","descricao":"Novo relatório PDS 53/2016","data":"2023-03-15T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9287195"}]},{"id":2120859,"data":"2023-03-16 17:43:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\n\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR","documentosAssociados":[{"id":9288422,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF237585321942","data":"2023-03-15T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9288422"}]},{"id":2120859,"data":"2023-03-16 17:43:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\n\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR","documentosAssociados":[{"id":9288422,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF237585321942","data":"2023-03-15T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9288422"}]},{"id":2120859,"data":"2023-03-16 17:43:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\n\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR","documentosAssociados":[{"id":9288422,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF237585321942","data":"2023-03-15T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9288422"}]},{"id":2120924,"data":"2023-03-16 19:24:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a Mesa."},{"id":2123110,"data":"2023-03-27 11:58:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 24 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do  presente Projeto.\r\n Não foram apresentados recursos.\r\nTendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2123110,"data":"2023-03-27 11:58:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 24 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do  presente Projeto.\r\n Não foram apresentados recursos.\r\nTendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2123110,"data":"2023-03-27 11:58:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 24 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do  presente Projeto.\r\n Não foram apresentados recursos.\r\nTendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2123122,"data":"2023-03-27 13:26:42","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9298921,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF232863789776","data":"2023-03-27T13:26:21","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298921"}]},{"id":2124343,"data":"2023-03-31 09:04:39","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 11 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 31/03/2023 - Seção I - pág. 2.\r\nPromulgado em 30/03/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2124432,"data":"2023-03-31 13:17:08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 151, de 31/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 11/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9305733,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDS 53/2016","descricao":"Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - ADECORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí.","data":"2023-03-30T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305733"},{"id":9298897,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 151/2023","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados a cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 11, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 53, de 2016).","data":"2023-03-31T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298897"}]}],"movimentacoes":[{"id":8744022,"dataEnvio":"2016-11-18 10:35:38","enteOrigem":{"id":55290,"casa":"SF","sigla":"SEPRTL","nome":"Serviço de Protocolo Legislativo"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9263682,"dataEnvio":"2016-11-18 10:35:38","enteOrigem":{"id":55290,"casa":"SF","sigla":"SEPRTL","nome":"Serviço de Protocolo 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