{"id":8966792,"codigoMateria":171890,"identificacao":"RQS 903/2025","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"903","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7639343,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a não inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, do aporte de R$ 8 bilhões destinado ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF)."},"documento":{"id":10120532,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2025-12-02","indexacao":" REQUERIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) ,  AUSENCIA ,  INCLUSÃO ,  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ,  COMPROMISSO ,  UNIÃO FEDERAL ,  CORRELAÇÃO ,  EMENDA CONSTITUCIONAL ,  REFORMA TRIBUTARIA ,  EFEITO ,  OMISSÃO ,  ESTADOS ,  MUNICIPIOS ,  EMPRESA ,  CRONOGRAMA ,  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10120532","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-12-02","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","siglaSituacaoAtual":"AGMESA","dataSituacaoAtual":"2026-03-09","autoriaIniciativa":[{"autor":"Mecias de 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