{"id":8966091,"codigoMateria":171878,"identificacao":"PL 6064/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6064","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7639183,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Plano Nacional de Formação de Condutores e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a uniformidade dos critérios e procedimentos para habilitação de condutores em todo o território nacional e sobre o papel dos centros de formação de condutores como elo fundamental da cadeia de segurança viária.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10119727,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-12-02","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PLANO NACIONAL ,  FORMAÇÃO ,  CONDUTOR ,  UNIFORMIDADE ,  CRITERIOS ,  PROCEDIMENTO ,  HABILITAÇÃO ,  COMPETENCIA ,  REGULAMENTAÇÃO ,  CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) ,  AMBITO ,  ORGÃOS ,  TRANSITO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) . 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