{"id":8965845,"codigoMateria":171874,"identificacao":"PLP 248/2025","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"248","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7639103,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":10119327,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2025-12-02","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  ORGÃO PUBLICO ,  CELEBRAÇÃO ,  PARCERIA ,  DISPENSA ,  LICITAÇÃO ,  EXERCITO ,  EXECUÇÃO ,  OBRAS ,  SERVIÇO DE ENGENHARIA ,  HIPOTESE ,  CONVENIENCIA ,  PARALISAÇÃO ,  ATRASO ,  ABANDONO ,  EMPREENDIMENTO ,  DESENVOLVIMENTO NACIONAL ,  INFRAESTRUTURA ,  REDE RODOVIARIA ,  REDE FERROVIARIA ,  HIDROVIA ,  PORTOS ,  AEROPORTO ,  SISTEMA DE GERAÇÃO ,  TRANSMISSÃO ,  ENERGIA ELETRICA ,  INCLUSÃO ,  TREINAMENTO ,  JOVEM ,  FORMAÇÃO ,  SOLDADO ,  ESPECIALIZAÇÃO ,  CRIAÇÃO ,  BATALHÃO ,  REGIÃO ,  RIO SÃO FRANCISCO ,  DRENAGEM ,  RECUPERAÇÃO ,  RIO ,  MANUTENÇÃO ,  PRESERVAÇÃO ,  MEIO AMBIENTE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/008f7398-a935-496b-8951-a98d437a9324","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-12-02","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-03-11","classificacoes":[{"codigo":33809604,"descricao":"Defesa Nacional e Forças 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