{"id":8963957,"codigoMateria":171807,"identificacao":"PL 6037/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6037","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7638707,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Proíbe, em todo o território nacional, a reconstituição do leite em pó e outros derivados do leite, quando de procedência estrangeira, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10117445,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-11-28","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROIBIÇÃO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  TERRITORIO NACIONAL ,  PRODUTO ,  RECONSTITUIÇÃO ,  LEITE ,  LATICINIO ,  DERIVADOS ,  PROCEDENCIA ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  DIRETRIZ ,  CONSUMO ,  DESTINAÇÃO ,  ALIMENTAÇÃO ,  EXCEÇÃO ,  CONSUMO INDUSTRIAL ,  PESSOA JURIDICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1157a73a-e1d5-4758-a6f5-05f4605e250b","autoria":[{"autor":"Zequinha Marinho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":3806,"uf":"PA","siglaPartido":"PODE","partido":"Podemos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-11-28","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-11-28","classificacoes":[{"codigo":33804850,"descricao":"Indústria, Comércio e Serviços","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços"},{"codigo":33805017,"descricao":"Fiscalização e Controle da Atividade Econômica","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Zequinha Marinho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":3806,"uf":"PA","siglaPartido":"PODE","partido":"Podemos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8963957,"identificacaoProcessoInicial":"PL 6037/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-11-28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2266748,"data":"2025-11-28 16:50:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 6037/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10117467,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF259187650198","descricao":"-","data":"2025-11-28T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6263ae71-684e-43f8-96c2-48021e03b0dc"},{"id":10117445,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 6037/2025","descricao":"Proíbe, em todo o território nacional, a reconstituição do leite em pó e outros derivados do leite, quando de procedência estrangeira, e dá outras providências.","data":"2025-11-28T16:49:43","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1157a73a-e1d5-4758-a6f5-05f4605e250b"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-04-29T15:33:47.137000"}