{"id":8959584,"codigoMateria":171711,"identificacao":"PL 5924/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5924","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7637645,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10111494,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-11-24","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  TRANSIÇÃO ENERGETICA ,  DIRETRIZ ,  INSTRUMENTO ,  RESPONSABILIDADE ,  CLIMA ,  NECESSIDADE ,  ESTRATEGIA ,  FIXAÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  AMBITO ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  OBJETIVO ,  REDUÇÃO ,  DEPENDENCIA ,  COMBUSTIVEL FOSSIL ,  AMPLIAÇÃO ,  ENERGIA RENOVAVEL ,  ECONOMIA DE BAIXO CARBONO ,  FUNDO NACIONAL ,  ORIGEM ,  RECEITA ,  CONSELHO NACIONAL ,  COMPETENCIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3912ca53-8b2d-4aba-8b83-616d7436831c","autoria":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-11-24","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-05-12","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos Públicos","descricaoHierarquia":"Economia e 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