{"id":8958931,"codigoMateria":171701,"identificacao":"PL 5898/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5898","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7637471,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de suas Casas e Comerciantes de seus Estabelecimentos por Ação Criminosa, estabelece medidas de proteção e prioridade em políticas públicas, e altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10110480,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-11-18","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CADASTRO ,  PESSOAS ,  EXPULSÃO ,  DOMICILIO ,  COMERCIANTE ,  ESTABELECIMENTO ,  CRIME ,  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ,  MEDIDA ,  PROTEÇÃO ,  PRIORIDADE ,  POLITICAS PUBLICAS ,  OBJETIVO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  RECONHECIMENTO ,  VITIMA ,  DESLOCAMENTO ,  VIOLENCIA ,  AMEAÇA ,  ORGANIZAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA ,  ARTICULAÇÃO ,  ESTADOS ,  MUNICIPIOS ,  ORGÃOS ,  ASSISTENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ,  HIPOTESE ,  PRIORIDADE ,  INSCRIÇÃO ,  CADASTRO ,  PESSOAS ,  EXPULSÃO ,  DOMICILIO ,  COMERCIANTE ,  ESTABELECIMENTO ,  CRIME ,  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ebd1a9c-1942-4a2b-bb19-e2755a582f43","autoria":[{"autor":"Eduardo Girão","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5976,"uf":"CE","siglaPartido":"NOVO","partido":"Partido Novo","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-11-18","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","classificacoes":[{"codigo":33809032,"descricao":"Proteção Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Eduardo Girão","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5976,"uf":"CE","siglaPartido":"NOVO","partido":"Partido Novo","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8958931,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5898/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-11-18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2265582,"data":"2025-11-18 19:10:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5898/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10110516,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF257310731180","descricao":"-","data":"2025-11-18T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed2f91ba-aa46-49fe-8806-32e475714a8e"},{"id":10110480,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 5898/2025","descricao":"Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de suas Casas e Comerciantes de seus Estabelecimentos por Ação Criminosa, estabelece medidas de proteção e prioridade em políticas públicas, e altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.","data":"2025-11-18T19:10:18","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ebd1a9c-1942-4a2b-bb19-e2755a582f43"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}