{"id":8958044,"codigoMateria":171678,"identificacao":"MSF 79/2025","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"79","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 1706/2025","sigla":"MSG","numero":"1706","ano":2025,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7637024,"idTipo":1206,"siglaTipo":"SOLICITACAO_AUTORIZACAO_OP_FIN","tipo":"Solicita autorização para operação financeira","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Instituto de Crédito Oficial da Espanha – ICO."},"documento":{"id":10108176,"siglaTipo":"MENSAGEM","tipo":"Mensagem","dataApresentacao":"2025-11-17","indexacao":" 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