{"id":8957653,"codigoMateria":171680,"identificacao":"PL 4028/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4028","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7637156,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para assegurar atenção especial à prevenção e ao combate da violência contra a criança e adolescente com deficiência nos estabelecimentos educacionais ou similares.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10108846,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-11-17","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente ,  INCLUSÃO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  PROVIDENCIA ,  COMBATE ,  PREVENÇÃO ,  VIOLENCIA ,  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