{"id":8957602,"codigoMateria":171673,"identificacao":"PL 3084/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3084","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7637143,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei n º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10108805,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-11-17","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PLANO DE CARREIRA ,  QUADRO DE PESSOAL ,  JUDICIARIO ,  UNIÃO FEDERAL ,  REQUISITOS ,  ADICIONAL ,  QUALIFICAÇÃO ,  HIPOTESE ,  TITULO ,  DIPLOMA ,  GRADUAÇÃO ,  CERTIFICADO ,  POS-GRADUAÇÃO ,  TREINAMENTO ,  CRITERIOS ,  CALCULO ,  VALORES ,  PAGAMENTO ,  OBRIGATORIEDADE ,  INTEGRAÇÃO ,  APOSENTADORIA ,  PENSÃO 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O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10108805,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3084/2025","descricao":"Altera a Lei n º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.","data":"2025-11-17T15:08:07","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10108805"},{"id":10109284,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF256795914633","descricao":"-","data":"2025-11-18T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10109284"}]},{"id":2265391,"data":"2025-11-19 12:38:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A presente matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2265598,"data":"2025-11-19 12:43:39","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2265404,"data":"2025-11-19 16:14:10","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2265645,"data":"2025-11-21 18:44:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/11/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2266089,"data":"2025-11-26 08:22:52","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta.","documentosAssociados":[{"id":10114129,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF252100283086","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 3084, de 2025, que Altera a Lei n º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.","data":"2025-11-26T08:26:34","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10114129"}]},{"id":2266101,"data":"2025-11-26 10:13:05","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 41ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 1-CCJ a 3-CCJ.\r\n\r\nA Comissão aprova o Requerimento nº 60, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Braga, de URGÊNCIA para a matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10114842,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 67/2025 - 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e aprovado - o Requerimento nº 60, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nAprovado o projeto, com as emendas (de redação) nºs 1 a 3, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, a qual apresenta a redação final da matéria. \r\nAprovada a redação final. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":10115606,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 175/2025 - PLEN","descricao":"Parecer nº 175, de 2025-Plen/SF (Redação Final).","data":"2025-11-26T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10115606"}]},{"id":2266622,"data":"2025-11-27 16:20:20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10116863,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF257093820876","data":"2025-11-27T16:20:12","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10116863"}]},{"id":2266879,"data":"2025-12-01 15:41:29","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1222, de 01/12/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 298, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 01/12/2025 às 15:41:29.","documentosAssociados":[{"id":10115813,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 298/2025","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3084/2025.","data":"2025-11-26T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10115813"},{"id":10115836,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1222/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 3084/2025.","data":"2025-11-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10115836"},{"id":10116866,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 3084/2025","descricao":"Altera a Lei n º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.","data":"2025-11-27T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10116866"}]},{"id":2267016,"data":"2025-12-02 09:55:15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1223, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10115842,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1223/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3084/2025.","data":"2025-11-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10115842"}]},{"id":2270561,"data":"2025-12-22 10:56:12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15292 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 19/12/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2271803,"data":"2026-02-02 16:43:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 1.876, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2272396,"data":"2026-02-04 15:12:41","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 23, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.876, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.084, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.292, de 19 de dezembro 2025.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10149832,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 23/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3084, de 2025.","data":"2026-02-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10149832"}]},{"id":2272259,"data":"2026-02-04 18:29:56","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10152398,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou 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