{"id":8956706,"codigoMateria":171656,"identificacao":"PL 5861/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5861","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7636921,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para conceder desconto integral nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da biomassa da casca de arroz.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10107662,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-11-14","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  EMPREENDIMENTO ,  INSUMO ,  BIOMASSA ,  ARROZ ,  SISTEMA DE GERAÇÃO ,  ENERGIA ELETRICA ,  ISENÇÃO ,  TARIFAS ,  UTILIZAÇÃO ,  SISTEMA ELETRICO ,  TRANSMISSÃO ,  DISTRIBUIÇÃO 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