{"id":8955341,"codigoMateria":171631,"identificacao":"PL 5835/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5835","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7636598,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o \"Auxílio Recomeço\", destinado, em caráter emergencial e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica, e autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10105924,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-11-12","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PESSOA FISICA ,  HIPOTESE ,  ISENÇÃO FISCAL ,  DEDUÇÃO ,  BASE DE CALCULO ,  DOAÇÃO ,  CONTRIBUIÇÃO ,  DESTINAÇÃO ,  FUNDO NACIONAL ,  PROTEÇÃO ,  MULHER ,  VITIMA ,  VIOLENCIA DOMESTICA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI MARIA DA PENHA ,  COMPETENCIA ,  JUIZ ,  MAGISTRADO ,  CONCESSÃO ,  MULHER ,  VITIMA ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  BENEFICIO ,  AUXILIO EMERGENCIAL ,  HIPOTESE ,  VULNERABILIDADE . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUXILIO FINANCEIRO ,  AUXILIO EMERGENCIAL ,  BENEFICIARIO ,  MULHER ,  VULNERAVEL ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  SITUAÇÃO ,  VULNERABILIDADE ,  CRITERIOS ,  JUIZ ,  CONCESSÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  AMBITO ,  PROCESSO JUDICIAL ,  HIPOTESE ,  AFASTAMENTO ,  VITIMA ,  RESIDENCIA ,  OBRIGATORIEDADE ,  AVALIAÇÃO ,  ORGÃOS ,  ASSISTENCIA SOCIAL ,  MINISTERIO PUBLICO ,  FUNDO FINANCEIRO ,  FUNDO NACIONAL ,  COMPOSIÇÃO ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  CONSELHO GESTOR ,  AUTORIZAÇÃO ,  ISENÇÃO FISCAL ,  DEDUÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PESSOA FISICA ,  PESSOA JURIDICA ,  DOAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10105924","autoria":[{"autor":"Confúcio Moura","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":475,"uf":"RO","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático 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Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF266425358705","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 5835, de 2025, do Senador Confúcio Moura, que Institui o \"Auxílio Recomeço\", destinado, em caráter emergencial e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica, e autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.","data":"2026-05-12T14:55:00","autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10220627"}]},{"id":2286566,"data":"2026-05-15 16:54:02","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2287014,"data":"2026-05-20 10:25:36","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebida Emenda 1 do Senador Magno Malta.","documentosAssociados":[{"id":10226314,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 5835/2025","descricao":"Emenda  ao PL 5835/2025 - 1","data":"2026-05-19T19:55:35","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10226314"}]},{"id":2287047,"data":"2026-05-20 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Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.","data":"2026-05-20T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10227733"},{"id":10227519,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF262683112925","descricao":"Complementação de Voto","data":"2026-05-20T15:35:41","autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10227519"}]},{"id":2287369,"data":"2026-05-21 10:46:25","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.\nÀ CAE para prosseguimento da 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