{"id":8955237,"codigoMateria":171629,"identificacao":"REQ 39/2025 - CCT","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"39","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCT","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7636586,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Bocaiúva, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 997, de 2021."},"documento":{"id":10105801,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","data":"2025-11-12","dataPublicacao":"2025-11-13","dataApresentacao":"2025-11-12","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação 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